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in Diário de Notícias da Madeira
edição de 29/12/2019
Sobre Deveres de Comunicação
As entidades abrangidas pelo âmbito de intervenção da IRF são obrigadas a comunicar informação diversa, em conformidade com o disposto na legislação em vigor.
DL 158/2002
Regime jurídico dos planos de poupança-reforma, dos planos de poupança-educação e dos planos de poupança-reforma/educação
Ofício Circular N.º 025 de 15 de fevereiro de 2022
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Transição entre Planos de Estudos - Reforma de 1989 / Reforma de 2004
Legislação de suporte ao ensino secundário publicada em JORAM e DRE
Região reforça preocupações junto da UE
1 de novembro de 2020 - DNotícias
Plano de apoio ao emprego em 2021
Presidente do Governo quer consignar parte da verba do empréstimo de 458 ME ao reforço de apoios à manutenção de postos de trabalho
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Apoio do Núcleo de Gestão de Arquivo do Gabinete do Secretário Regional de Educação, Ciência e Tecnologia
PLANOS DE FORMAÇÃO 2019
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Vias de conclusão do nível secundário de ensino (DL 357/2007)
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